Histórico da Educação a Distância

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL (UFMS)

A UFMS possui dez Campi no interior do Estado e, além desses locais de atuação para ofertas de Cursos de Graduação, tem trabalhado para melhorar a interiorização do ensino superior, por meio da Educação a Distância. O credenciamento da UFMS para oferta de cursos de graduação e pós-graduação na modalidade à distância ocorreu no ano de 2001, por meio da Portaria MEC nº 2.113, de 10 de setembro de 2001.

Historicamente a implementação da Educação a Distância (EaD) no Brasil teve seu início com a criação da Coordenadoria Nacional e Educação a Distância na estrutura do MEC em 1992 e, a partir de 1995, houve a implementação da Secretaria de Educação a Distância. Legalmente a EaD foi consolidada no Brasil em 1996, por meio da Lei 9.394 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). A LDBEN em seu artigo 80 estabelece que o “Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada”.

A partir desta data foram publicados decretos e portarias que especificam instrumentos e procedimentos a serem adotados pelas IPES, para se credenciarem junto ao MEC, sendo habilitadas a ofertar cursos de graduação na modalidade a distância. Assim, o Decreto n.º 2.404, de 10 de fevereiro de 1998, regulamentou o artigo 80 da LDBEN, com as definições, normas para certificação, matrícula, transferência e aproveitamento de créditos, formas de avaliação e credenciamento de instituições.

Já o Decreto n.º 2.561, de 27 de abril de 1998, alterou o decreto 2.404 em seu artigo 11, incluindo o credenciamento para instituições de educação profissional em nível tecnológico e, no artigo 12, amplia a oferta de cursos EaD para Educação Profissional de nível técnico. Com a Portaria n.º 301, de 7 de abril de 1998 foram normatizados procedimentos de credenciamento de instituições para a oferta de cursos de graduação e de educação profissional tecnológica com a modalidade a distância

Em 2005 foi criada a Universidade Aberta do Brasil, instituída pelo Decreto 5.800, de 8 de junho de 2006 – para o desenvolvimento da modalidade de educação a distância, com a finalidade de expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior no país sendo gerenciado pela CAPES, tendo como prioridade a formação de professores para a Educação Básica.

No Decreto Nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005, em seu Artigo 1º caracteriza a “Educação a Distância como a modalidade educacional na qual a mediação didático pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos”. Este Decreto foi revogado por meio do Decreto Nº 9.057, de 25 de maio de 2017, que regulamenta o Artigo 80 da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Este é o atual documento orientador da EaD no Brasil.

A implementação da EaD na UFMS iniciou-se com o estabelecimento e manutenção pela UFMS de polos de EaD nas diversas regiões do Estado de Mato Grosso do Sul e em outras unidades federativas, em atendimento a demanda do MEC para a Formação de Professores e a interiorização do ensino superior. Foram criados inicialmente polos por meio do Consórcio Setentrional que, posteriormente, foram ampliados com a criação da Universidade Aberta do Brasil (UAB/UFMS).

Contudo, a UAB/UFMS manteve até 2015, polos UAB nos estados de São Paulo (Apiaí e Igarapava) e Paraná (Cidade Gaúcha, Cruzeiro do Oeste, Nova Londrina, Paranavaí e Siqueira Campos), atendendo às demandas de formação encaminhadas pelo MEC. No entanto, em função de novas orientações da UAB/CAPES os polos localizados fora do Estado de Mato Grosso do Sul passaram a ser atendidos pelas universidades de seus respectivos estados.

A Portaria MEC nº2.113, de 10 de setembro de 2001 que credenciou na UFMS a ofertar o curso de Graduação e Pós-Graduação, habilitou a UFMS a propor os Cursos de Pedagogia – Licenciatura – Habilitação em Formação de Professores para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental e o curso de Especialização em Orientação Pedagógica em Educação a Distância.

Após a implantação do primeiro curso de graduação a distância, a UFMS concorreu ao Edital Chamada Pública MEC/SEED – nº 1/2004 – Seleção Pública de propostas para apoio financeiro à Educação Superior a Distância, fazendo parte de dois Consórcios de Universidade, o Pró-Formar e o Setentrional.

O Consórcio Pró-Formar teve como objetivo foi o oferecimento do curso de Pedagogia para Educação Infantil, sendo parceiras as seguintes instituições: Universidade Federal de Ouro Preto, Universidade Federal de Mato Grosso, Universidade do Estado de Mato Grosso, Universidade Federal de São João Del Rey, Universidade Federal de Lavras e a Universidade Federal do Espírito Santo.

Pelo Consórcio Setentrional o Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas –parte da parceria com a Universidade de Brasília, Universidade Federal de Goiás, Universidade Federal do Pará e Universidade Federal do Amazonas – foi ofertado na modalidade a distância, e teve seu Projeto Pedagógico de Curso elaborado e aprovado, conforme estabelecido na Resolução CNE/CP 2, de 19 de fevereiro de 2002, levando em conta as Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Biologia, e os Referenciais de Qualidade para Cursos a Distância – SEED/MEC, enfatizando a formação para o uso didático de Tecnologias de Informação e Comunicação.

O objetivo deste Consórcio foi ofertar qualificação profissional para os professores leigos, ou seja, aqueles que já estavam atuando no ensino fundamental e médio e necessitavam da titulação. Após avaliação de cada cidade polo, foram oferecidas vagas também para demanda social. Neste Consórcio, em Mato Grosso do Sul, foram oferecidas 325 vagas, sendo 75 destinadas para professores leigos e 250 para demanda social, distribuídas em nove municípios: Água Clara, Bela Vista, Camapuã, Chapadão do Sul, Jardim, Paranhos, Porto Murtinho, Rio Brilhante e São Gabriel do Oeste. Embora tenham sido oferecidas 325 vagas no processo seletivo, foram preenchidas 300 (trezentas). No entanto, as vagas para professores leigos não foram completamente preenchidas, pois das 75 vagas ofertadas, foram preenchidas apenas 8% dos professores leigos que se pretendia atender tendo um índice de evasão bastante alto (38,7%), se comparado aos cursos presenciais ofertados na época.

Com a política de incentivo às atividades de EaD implementada pelo MEC, a UFMS, a partir do ano de 2006, integrou-se ao sistema UAB. No início daquele ano, aceitou o convite do MEC para ofertar o curso de Administração Pública (Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP), e posteriormente apresentou projeto para concorrer aos recursos do Edital nº 1/2005 da Secretaria de Educação a Distância do MEC, recebendo aprovação para o oferecimento dos seguintes cursos: Pedagogia; Pedagogia (Educação Especial); Pedagogia (para Educação de Jovens e Adultos), Letras (Português/Espanhol); Matemática e Administração Pública.

Em cumprimento às orientações do MEC para o atendimento da demanda de formação de professores e de gestores públicos, por meio do REUNI, foram disponibilizadas vagas para o provimento de professores para atuação específica junto aos cursos de Educação Aberta e a Distância da UFMS.

Internamente, no ano 2008 foi publicado o Edital PREG nº 140/2008, de 30.12.2008, foi lançado concurso para dezesseis vagas de docentes que foram lotados, a partir do ano de 2009, na Coordenadoria de Educação Aberta e a Distância onde permaneceram até julho de 2011.

Em julho de 2011, a UFMS passou por uma reestruturação e, de acordo com a Resolução COUN nº 54, de 10.11.2011, a Coordenadoria de Educação Aberta e a Distância (CED) voltou a fazer parte da Pró Reitoria de Ensino de Graduação (PREG). No mesmo momento os cursos e docentes lotados nessa coordenadoria foram remanejados para as unidades onde os cursos da modalidade presencial já estavam lotados (em centros ou em faculdades) sendo resguardadas as especificidades da Educação a Distância e aos professores foi garantido o direito de atuação preferencial no atendimento dos cursos em EaD (Resolução Nº 124, de 17 de junho de 2011), objeto dos editais de entrada dos mesmos na UFMS (Edital PREG Nº 140/2008, de 30 de dezembro de 2008; Edital PREG Nº 46/2010, de 26 de março de 2010; Edital PREG nº 92, de 15 de junho de 2011).

Hoje a UFMS e oferece cursos nos Polos UAB de: Água Clara, Bela Vista, Bataguassu, Camapuã, Costa Rica, Miranda, Porto Murtinho, Rio Brilhante e São Gabriel do Oeste e, mais recentemente, estabelecemos o Campus de Bonito como Polo de Apoio Presencial Associado (PAP), além de termos também um PAP na Cidade Universitária em Campo Grande.

Em janeiro de 2017 por meio da Resolução Nº 02, de 20 de janeiro de 2017 do Conselho Universitário a UFMS foi criada a Secretaria Especial de Educação a Distância e Formação de Professores – SEDFOR/RTR, que em sua estrutura passa a concentrar as ações de educação a distância e formação de professores, e volta a ser integrada à Reitora. A SEDFOR/RTR é implantada com o seguinte organograma:

Figura 1 – Organograma atual da Secretaria Especial de Educação a Distância e Formação de Professores SEDFOR/RTR

Organização: SEDFOR.

 

O Edital 75/2014 DED/CAPES/MEC e o novo cenário da EaD na UFMS

A Educação a Distância na UFMS é fomentada com recursos do Sistema UAB, que é de responsabilidade da CAPES/MEC. Essa condição remonta à 2006, quando da criação do Programa UAB. Desde então, sucessivos editais vêm proporcionando entradas na modalidade a distância para cursos de licenciatura, bacharelado e formação continuada. Ressalte-se que, o último edital lançado foi o Edital 75/2014 – DED/CAPES/MEC, de dezembro de 2014. Esse edital previa vagas para licenciaturas, bacharelados e cursos lato sensu. A UFMS, por meio da ainda CED/PREG habilitou-se ainda em 2014 para ofertas nos cursos de Licenciatura em Letras, Geografia e Ciências Biológicas; bacharelado em Administração Pública e lato sensu em Gestão Pública Municipal e Gestão em Saúde. Contudo no início de 2015, diante do cancelamento/contingenciamento de recursos previstos nesse edital, o que inviabilizaria a aplicação dessas ofertas, a então CED/PREG, solicitou por meio do ofício 190/2015 de 07 de julho de 2015 a retirada das ofertas do Edital.

Em abril de 2016 a CAPES reativou o Edital 75/2014 abrindo para novas inscrições. A partir desse momento, iniciam-se tratativas entre o chefe da então CED/PREG, coordenadores de cursos e diretores de Unidades de Ensino com a finalidade de definir quais cursos seriam mais interessantes para serem propostos no edital. Essas discussões envolveram diversos aspectos que incluíram as deficiências apontadas pelos coordenadores e professores envolvidos com os cursos a distância, onde apontaram-se algumas deficiências graves quanto à logística, acessibilidade e permanência:

  1. Dificuldade de acesso aos polos (problemas de passagem, carros oficiais, etc.)
  2. Dificuldade de comunicação via ambiente virtual de aprendizagem (problemas com internet nos polos)
  3. Dificuldades estruturais nos polos (laboratórios, bibliotecas, computadores, salas de aulas com problemas de manutenção ou insuficiência);
  4. Ausência de recursos de custeio (em 2015);
  5. Sobrecarga ou ausência de professores para atuar nos cursos.

Ainda em 2015, com o contingenciamento de recursos e um novo quadro geral que anunciava um novo status orçamentário, a CED/PREG foi obrigada a se readequar de modo a poder conciliar seus quadros com os recursos disponíveis. Tal situação demandou uma redução drástica de seus quadros de apoio, com corte de cerca de trinta colaboradores que atuavam no apoio aos cursos de graduação, extensão e lato sensu.

O contingenciamento de recursos provocou uma paralização forçada nas ações de campo dos cursos em andamento. Essa paralização, somada aos já citados problemas de comunicação com os polos, impactaram no desempenho dos mesmos colocando em risco a permanência dos alunos. Ressalte-se que o empenho pessoal dos agentes envolvidos (professores, coordenadores de curso, tutores presenciais e a distância, entre outros), muitas vezes agindo com recursos próprios, conseguiu diminuir o impacto negativo da ausência de recursos.

Esses fatores motivaram uma profunda discussão sobre quais ofertas seriam implementadas e em quais polos. Nesse aspecto as discussões procuraram focar ofertas em:

  1. Polos mais próximos ou melhores estruturados;
  2. Cursos com demanda comprovada; e
  3. Cursos cujos quadros docentes estivessem completos.

A partir desses critérios, a UFMS ingressou em setembro de 2016 com nova proposta a esse edital com ofertas para os seguintes cursos:

  1. Licenciaturas em Ciências Biológicas, Letras com habilitação em Português e Espanhol, Educação Física e Pedagogia;
  2. Bacharelado em Administração Pública; e
  3. Lato Sensu em Gestão Pública, Gestão Pública Municipal, Educação Física Escolar, Mídias na Educação e Relações étnico-raciais, gênero e diferenças no contexto do ensino de História e Cultura brasileiras.

Essas ofertas tiveram ampla divulgação e procura superior ao número de vagas, em especial para os cursos de Pedagogia, Administração Pública e nas ofertas de lato sensu. A totalidade de vagas oferecidas foram 600 para cursos de graduação e 900 para cursos de lato sensu, todas preenchidas até a data de fechamento deste relatório.

Destaque-se que, mesmo considerados não desejáveis, a relação entre ingressos no sistema UAB, ativos, formados e desistentes é semelhante ao resultado nacional, conforme nos mostram os números do quadro a seguir, compilado a partir de dados fornecidos pela DED/CAPES (dados nacionais) e pelo setor acadêmico da SEDFOR (dados relativos à UFMS).

 

Quadro 1 – Fluxo de alunos no sistema UAB: comparativo entre UAB/UFMS e UAB/Brasil

Âmbito Ingressantes Ativos | % Concluintes | %
UAB UFMS 5.218 2.144 41,1% 1.133 21,71%
UAB Brasil 722.600 208.200 28,81% 186.600 25,82%

Fontes: * Setor acadêmico SEDFOR, 2017. ** DED/CAPES/MEC, 2017.

 

No quadro anterior observa-se que dos ingressantes desde o início do programa, em 2008, a UAB no Brasil matriculou cerca de 720 mil alunos. Destes, 28,81 % ainda estão ativos. Já a UFMS, pelo mesmo sistema, matriculou cerca de cinco mil alunos e mantém ativos 41,1% destes. Em relação aos concluintes, a UFMS apresenta um número ligeiramente menor que o índice nacional (21,71% contra 25,82%), contudo, se somarmos os percentuais de alunos ativos (41,1%) e concluintes (21,71%), a situação da UFMS é consideravelmente superior à média nacional 62,81% contra 54,63%.

Com relação à gestão acadêmica, como parte das ações de institucionalização da EaD junto à UFMS, a gestão dos cursos Lato Sensu, licenciaturas e bacharelado foram repassadas às respectivas unidades de ensino a partir de 2015. Por questões operacionais, ainda se mantém um setor acadêmico responsável pelo acompanhamento dos cursos de graduação. A SEDFOR dispõe também de alguns colaboradores que atuam no auxílio dos cursos de graduação, contudo esse número, conforme já relatado, foi expressivamente reduzido a partir de 2015 e tende a desaparecer, cabendo no futuro, todas as ações de apoio pedagógico às unidades de ensino de seus respectivos cursos.